A gestão de emergências ambientais exige muito mais do que planos e procedimentos documentados. Preparação contínua, integração entre instituições, troca de experiências e conhecimento da realidade local são fatores essenciais para garantir respostas efetivas quando um incidente acontece.
Com esse propósito, a OceanPact, a EnvironPact e a Aiuká realizaram o Workshop de Gestão de Emergências Portuárias, sediado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), em Salvador (BA). O evento reuniu mais de 50 participantes, entre representantes de autoridades portuárias, terminais, órgãos ambientais e empresas da Bahia e de toda a região Nordeste, além de convidados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
Ao longo do encontro, os participantes compartilharam experiências, desafios e boas práticas relacionadas à preparação, prontidão e resposta a emergências ambientais, promovendo um importante intercâmbio entre diferentes realidades do setor portuário brasileiro.
Fauna como parte da resposta à emergência
O primeiro painel do workshop abordou a importância da fauna nos processos de preparação e resposta a emergências ambientais.
A discussão teve início com a apresentação de Cristiane Oliveira, do IBAMA, que contextualizou a evolução do marco regulatório relacionado à proteção da fauna em incidentes com óleo. A apresentação percorreu desde a Lei nº 9.966/2000, conhecida como Lei do Óleo, até a Resolução CONAMA 398, que estabelece o conteúdo mínimo dos Planos de Emergência Individuais (PEIs) e prevê procedimentos específicos para proteção da fauna.
Durante sua fala, Cristiane destacou que a resposta à fauna não deve ser vista apenas como uma exigência documental, mas como uma capacidade operacional efetiva que precisa estar integrada ao planejamento da emergência desde o início. Estrutura adequada, equipes capacitadas, recursos disponíveis e integração com os demais elementos da resposta foram alguns dos pontos enfatizados pela representante do órgão ambiental.
Na sequência, Brígida Gandini, gerente geral da Aiuká, apresentou como essas exigências regulatórias se traduzem na prática. A apresentação abordou temas como os Planos de Proteção à Fauna, contratos de prontidão, simulados, capacitação de equipes e desenvolvimento contínuo da capacidade operacional necessária para responder a incidentes que possam impactar a fauna.
O painel também contou com a participação de Nivaldo Mateus, coordenador do Plano Integrado de Emergência (PIE) da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), de Santos (SP), além de Andrea Almeida e Jaqueline Dittrich, da Autoridade Portuária de Paranaguá e Antonina (APPA), no Paraná.
As apresentações mostraram diferentes experiências de implementação e amadurecimento da gestão de fauna em ambientes portuários. Enquanto a ABTL compartilhou sua trajetória na integração da fauna aos exercícios simulados e aos planos de resposta, a APPA apresentou sua experiência na estruturação da capacidade de atendimento à fauna a partir das demandas surgidas após incidentes ambientais ocorridos na região.
O debate permitiu que os participantes compreendessem não apenas o que é exigido pelos órgãos reguladores, mas também como essas exigências podem ser implementadas na prática por terminais, autoridades portuárias e demais empreendimentos do setor.
Simulados e engajamento comunitário
O segundo painel trouxe reflexões sobre a importância dos simulados e do relacionamento com comunidades como ferramentas fundamentais para o fortalecimento da resposta a emergências.
Raphael Oliveira, da EnvironPact, apresentou experiências relacionadas à realização de simulados e iniciativas de engajamento comunitário, destacando que exercícios práticos vão muito além do cumprimento de requisitos regulatórios. Segundo ele, os simulados permitem validar estruturas, testar processos, integrar instituições e identificar oportunidades de melhoria antes que uma emergência real aconteça.
Entre os exemplos apresentados, destacou-se o Projeto Mar Atento, iniciativa voltada ao relacionamento e capacitação de comunidades pesqueiras para atuação em cenários de emergência no mar. O projeto demonstra como o conhecimento local pode contribuir para uma resposta mais eficiente e integrada, aproximando empresas, comunidades e demais atores envolvidos.
Complementando o painel, Bruno Ramos, da Vast Infraestrutura, compartilhou a experiência da empresa no desenvolvimento de ações junto às comunidades do entorno de suas operações. A apresentação destacou os resultados obtidos por meio da capacitação de pescadores e moradores locais, mostrando como o engajamento contínuo contribui não apenas para a preparação para emergências, mas também para a construção de confiança e relacionamento entre empresa e comunidade.
Planos de Área e integração institucional
Encerrando a programação, o terceiro painel abordou os Planos de Área, instrumentos que têm como objetivo integrar diferentes Planos de Emergência Individuais dentro de uma mesma região portuária.
Mais uma vez, Cristiane Oliveira trouxe a visão do IBAMA sobre a evolução regulatória dos Planos de Área, apresentando seus objetivos, desafios e importância para o fortalecimento da capacidade de resposta integrada.
A discussão abordou aspectos como a construção coletiva dos planos, o alinhamento entre diferentes empresas, a participação dos órgãos ambientais e a necessidade de manutenção permanente do engajamento entre os participantes.
Como exemplo prático, foi apresentada a experiência do Plano de Área dos Portos de Imbituba e Laguna, em Santa Catarina. O case trouxe aprendizados relacionados à construção do plano, aos desafios de articulação entre diferentes instituições e à importância de mecanismos que garantam a continuidade da participação dos envolvidos ao longo do tempo.
Preparação construída antes da emergência
Os painéis apresentaram temas complementares e uma mensagem esteve presente em todas as discussões realizadas ao longo do workshop: a efetividade da resposta não começa quando a emergência acontece.
Ela é construída diariamente por meio de planejamento, integração entre instituições, conhecimento dos planos pelas equipes responsáveis por executá-los, realização de treinamentos, simulados e melhoria contínua. Em um cenário cada vez mais complexo para a gestão de emergências ambientais, encontros como este contribuem para aproximar experiências, compartilhar aprendizados e ampliar a capacidade de preparação do setor portuário brasileiro.